Termos de Uso

Última atualização: 04/02/2026

1. Identificação

O presente Termo de Uso regula a utilização do aplicativo NearByMe ("NBM"), operado por:

• NearByMe Ltda
• Endereço: Rua Aquilino Libardi, 233
• E-mail: contato@nearbymeapp.com.br
• Website: https://nearbymeapp.com.br

Ao utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Objeto

O NearByMe é uma plataforma digital voltada a:

• Planejamento de viagens e roteiros
• Descoberta de locais turísticos e estabelecimentos
• Recomendações personalizadas por inteligência artificial
• Conteúdo de comunidade
• Registro de visitas, passaportes e histórico de viagens
• Interação com estabelecimentos parceiros

3. Elegibilidade

Para usar o NearByMe você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos.

4. Cadastro e Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais seguras
• Todas as atividades realizadas na sua conta
• Atualizar informações

O NearByMe poderá suspender ou excluir contas em caso de:

• Fraude
• Uso indevido
• Violação destes Termos
• Conduta prejudicial a terceiros

5. Funcionalidades Baseadas em IA

Algumas recomendações são geradas por sistemas automatizados e inteligência artificial. Você reconhece que:

• As sugestões são apenas informativas
• Não substituem aconselhamento profissional

6. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo (avaliações, textos, imagens), você concede ao NearByMe:

• Licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado
• Para usar, reproduzir, exibir e distribuir dentro da plataforma

Você garante que:

• Possui direitos sobre o conteúdo
• Não viola leis
• Não infringe direitos de terceiros

O NearByMe poderá remover conteúdos que violem estes Termos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, marcas, layouts, código, design e funcionalidades pertencem ao NearByMe ou seus licenciadores. É proibido:

• Copiar
• Reproduzir
• Distribuir
• Fazer engenharia reversa
• Usar marca sem autorização

8. Parcerias e Estabelecimentos

O NearByMe pode exibir informações sobre estabelecimentos terceiros. O NBM não garante:

• Qualidade dos serviços prestados
• Disponibilidade
• Preços
• Promoções

Qualquer relação comercial ocorre diretamente entre usuário e estabelecimento.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o NearByMe não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas recomendações
• Perdas financeiras
• Cancelamentos
• Acidentes
• Erros de localização
• Falhas técnicas
• Interrupções do serviço

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.

11. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Você será informado por:

• Aviso no app
• Publicação no site

O uso contínuo indica aceitação.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.

13. Comunicações

Você autoriza o envio de:

• Comunicações operacionais
• Avisos
• Atualizações
• Notificações push
• E-mails transacionais

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal.

15. Contato

Para dúvidas: contato@nearbymeapp.com.br